# Registro público: TJCE — 02002674720248060052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864018/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864018.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed2701fcf460c3363b0723a2879d9cacb4f501569f1be0247289e19975e28abf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-11 - **Último ato com data válida:** 2024-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-23** — Documento (TPU 581) > **2024-09-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-27** — Ausência de citação de sucessores do réu falecido (TPU 11381) > **2024-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-14** — Petição (TPU 85) > **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-23T16:34:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-23T16:34:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-12T11:02:51.000Z — Liminar (TPU 339) - 2024-04-03T23:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-30T13:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-18T08:36:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-02T12:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-18T19:54:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-03-26T16:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-14T04:59:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-23T16:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-03-13T08:13:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-25T18:23:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-02T02:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-11T15:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-04-01T11:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-17T12:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-11T15:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-01T13:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-17T12:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-26T15:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-02T12:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-26T16:01:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-13T01:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-14T17:12:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-02T12:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-03T20:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-11T15:31:59.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-04-02T07:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-27T13:34:22.000Z — Ausência de citação de sucessores do réu falecido (TPU 11381) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed2701fcf460c3363b0723a2879d9cacb4f501569f1be0247289e19975e28abf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-27 — Ausência de citação de sucessores do réu falecido — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-09-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-03-12 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:58:57\.221946219Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240311000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed2701fcf460c3363b0723a2879d9cacb4f501569f1be0247289e19975e28abf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02002674720248060052 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ed2701fcf460c3363b0723a2879d9cacb4f501569f1be0247289e19975e28abf - **SHA-256 do comentário:** c26060b86b4ad15db4457f014addb18b2ec484fda13969308a84691051bd5584