# Registro público: TRT20 — 00002308720185200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a565372166542e04d0bafe9ef450f816534140b429ed685c72a87ab40c603fac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 267
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-24
- **Último ato com data válida:** 2024-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-26** —  (TPU 15247)
> **2024-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-24T17:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-08-01T08:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-08-01T11:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-08-06T13:12:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-09-14T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-25T13:16:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-09-25T13:16:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-09-25T13:16:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-09-25T13:16:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-09-28T00:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-28T00:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-28T00:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-28T00:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-28T00:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-28T00:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-28T00:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-28T00:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-11T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-11T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-10-11T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-11T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-10-25T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-02-06T10:23:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-02-06T10:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-02-20T00:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-02-20T00:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-03-13T11:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-03-20T13:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-03-26T13:52:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-03-26T13:52:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-04T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-09T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-10T12:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-15T16:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-16T00:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-16T00:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-16T00:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-16T00:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-16T00:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-16T00:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 267 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864036.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-05-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2023-01-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2023-01-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2023-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2023-10-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2024-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2024-03-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2024-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2024-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2024-06-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2024-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2024-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/265`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-06 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-18 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/229`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001877720235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00001984020235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT12 — 00000918020225120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT23 — 00000848820245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001247420205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT22 — 00002523120215220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT8 — 00000733320255080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT12 — 00000380520175120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865206/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13184, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU