# Registro público: TRF5 — 05036377820164058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864061/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7536dac90d0ffbc6dbeca660c40575a8f075714856eb7800dcd288935b6d215b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-05-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-12-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-12-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-07-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-20** — Provimento (TPU 237)
> **2016-04-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Data Base

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T10:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-08T13:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-20T17:30:35.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-06-06T15:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-14T17:41:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-07-04T12:43:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-12T14:13:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-12-14T10:42:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-05-08T16:48:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-05-09T10:26:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-01T08:31:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-31T16:13:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7536dac90d0ffbc6dbeca660c40575a8f075714856eb7800dcd288935b6d215b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Data Base — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-20 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-04-14 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-08 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:29\.786000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160407000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7536dac90d0ffbc6dbeca660c40575a8f075714856eb7800dcd288935b6d215b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05091119320174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383128/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05031097020184058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992897/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. TR/AL
- [TRF2 — 00002418220054025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843007/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05093312820164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379879/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 05446322920248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058590/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00249640820258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032427/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002611320178100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJPR — 00000251420228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861091/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05036377820164058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Data Base”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7536dac90d0ffbc6dbeca660c40575a8f075714856eb7800dcd288935b6d215b
- **SHA-256 do comentário:** e6d7574c49f15ec6340e4a8172759d687660142ba3784ac68bf7a0dbc6a89e18