# Registro público: TRT13 — 00001489520215130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5098f0e15041612c422e53adaf1a4da19b56569e632306b6631db7c01e428247

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-11T18:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-11T18:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-18T13:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T13:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-30T08:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-02T19:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-03T16:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-06T12:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-08T13:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-09T13:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-15T09:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-15T09:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-15T09:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-19T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-08T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-07T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-07T01:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-10T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-16T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-16T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-16T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-16T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-16T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-24T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-24T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-18T13:18:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-04-05T20:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T11:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T09:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T08:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-28T09:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-30T08:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-09T13:07:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-09T13:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-09T13:54:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-09T14:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-09T14:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-15T09:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-24T09:39:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:01\.332933992Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-11T18:24:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5098f0e15041612c422e53adaf1a4da19b56569e632306b6631db7c01e428247

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002954520215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427148/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT19 — 00002162120205190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT6 — 00000945420245060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429138/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT13 — 00002528420205130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657411/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT13 — 00001499820215130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866885/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00003331420205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429054/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00002142320225170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428693/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000948320225060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428669/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 01A VARA