# Registro público: TJSE — 00159351720178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c215f66008b13cedede96bd6cf3a0680b70b0ba2d8ca797bde131a2b3bb1986

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-27
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-16** —  (TPU )
> **2018-06-16** —  (TPU )
> **2018-06-06** —  (TPU )
> **2018-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-20** —  (TPU )
> **2018-04-09** —  (TPU )
> **2018-04-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-06T09:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-21T09:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-09T10:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-06T16:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-25T13:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-05T11:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-17T07:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-16T11:53:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-16T11:53:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-06T09:24:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-20T00:43:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T10:17:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-03T00:42:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T10:21:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-12T12:48:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T09:44:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T00:39:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T08:43:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T01:47:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-28T10:49:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T01:59:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T10:31:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T11:06:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-24T07:25:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-24T07:24:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-23T08:31:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-05-21T09:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-27T10:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-08T21:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-07T07:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-12T10:42:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-01T11:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-13T12:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-06T07:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-02T11:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-27T12:39:33.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-04-27T12:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-27T12:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-27 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-23 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-24 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00293056320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00253721920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00267743820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9c215f66008b13cedede96bd6cf3a0680b70b0ba2d8ca797bde131a2b3bb1986
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)