# Registro público: TRT3 — 00000820320145030173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f386bbe43ff3031c8f91593a6cfe1b8d1a96c187ae29edc8ff7ca306a21b7921

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2016-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-12-03** — de Julgamento (TPU 12751)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Discriminatórios | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f386bbe43ff3031c8f91593a6cfe1b8d1a96c187ae29edc8ff7ca306a21b7921.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:32\.720259199Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f386bbe43ff3031c8f91593a6cfe1b8d1a96c187ae29edc8ff7ca306a21b7921

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012540920135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13970, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001009120155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00000671720255180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Goiânia - 16a Vara
- [TRT11 — 00002430520225110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000812820225090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT23 — 00002093420255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00012732020105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00004579420255220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000820320145030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Atos Discriminatórios | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f386bbe43ff3031c8f91593a6cfe1b8d1a96c187ae29edc8ff7ca306a21b7921
- **SHA-256 do comentário:** 57a0ef5d03f285ec6ec7dcbf1491eeaa717f31a1f80bf6e6dd82d3ca9ca755b2