# Registro público: STJ — 00002115420048050269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 281cc8e3140c6abe6aeec702d1b2ea9a6e9783e2ab5b9c53985cd64dc8ba58c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-07-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisão e Demarcação | Reivindicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-13T13:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-04-13T13:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-31T11:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-12T16:00:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-06-12T16:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-04T17:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-07-26T17:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-07-26T20:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-07-27T11:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-29T17:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-31T13:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-14T17:02:50.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2023-06-15T05:12:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-05T05:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-02T16:56:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-03T05:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-23T05:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-15T14:33:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-15T14:33:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-14T17:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-14T19:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-04T17:14:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-07-04T17:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-04T18:14:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-26T17:10:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-07-26T20:39:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-02T19:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-21T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-22T16:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-22T20:29:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10451)
- [Outros processos do assunto TPU 10452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisão e Demarcação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reivindicação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-14 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2023-06-14 relativo a «Divisão e Demarcação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-15 no assunto oficial «Divisão e Demarcação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004244320008060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043227/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00002233919998120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026511/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJES — 00001577720218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [STJ — 00002842320158160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721627/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJGO — 00200026420118090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJMA — 00002181320168100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141702/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJDFT — 00237963820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136490/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJMA — 00002141020188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133276/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA