# Registro público: TJRJ — 00036496520158190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7abb8aed4628e538903444f7aed4566db7b04d38d60242f101b6ef7b2a9f7f7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04
- **Último ato com data válida:** 2017-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-19** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-22** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-06-21** — Audiência (TPU 970)
> **2016-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-04T17:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-21T15:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-28T16:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2016-02-12T16:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-02T12:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-02T12:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-02T15:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-06-21T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-07-05T15:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-18T14:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-20T12:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-03-20T12:59:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-05-20T15:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-02T12:06:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-02T12:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T12:54:12.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-06-02T12:54:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-20T10:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-21T11:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-06-22T11:35:55.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-07-05T15:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-05T15:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-19T14:39:59.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2016-10-21T11:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7abb8aed4628e538903444f7aed4566db7b04d38d60242f101b6ef7b2a9f7f7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-28 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-21 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-19 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T07:05:56\.402000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150504000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7abb8aed4628e538903444f7aed4566db7b04d38d60242f101b6ef7b2a9f7f7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00093198920128190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00574766620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00053351920128030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRJ — 00010704720158190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- [TJSP — 00024241720198260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VINHEDO
- [TJSP — 00030894120118260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSP — 00034369120208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRR — 08009555920178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / 2ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036496520158190026 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7abb8aed4628e538903444f7aed4566db7b04d38d60242f101b6ef7b2a9f7f7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7abb8aed4628e538903444f7aed4566db7b04d38d60242f101b6ef7b2a9f7f7d
- **SHA-256 do comentário:** c4eb2997cef5fb48e036083f3e64a226b5ea413239303995c63d300b7efe29a2