# Registro público: TJSP — 00131687520018260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e0a41157f5047f38d79a72f3d5f0322a9afc174db0f456f4eacf7688a00f0a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-17** — Provisório (TPU 245)
> **2016-09-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-05-27T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-07-11T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2002-07-26T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-08-02T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-02-04T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-03-07T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-12-15T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-03T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-04-16T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-04-23T12:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-04-06T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-20T12:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-20T12:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-25T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-13T18:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-07T18:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-06T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-03-03T14:19:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-03-21T12:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-03T10:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-04T10:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-05T10:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-01T12:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-19T10:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-22T12:21:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-26T15:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-17T10:36:18.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-06-12T18:09:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-21T12:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-21T12:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-22T12:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-23T11:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-31T14:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-30T11:46:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-15T11:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-15T11:52:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-16T03:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e0a41157f5047f38d79a72f3d5f0322a9afc174db0f456f4eacf7688a00f0a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:08:57\.506985930Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010404130200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e0a41157f5047f38d79a72f3d5f0322a9afc174db0f456f4eacf7688a00f0a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00505095320058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289556/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00156138520228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914766/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 15 CIVEL DE CENTRAL
- [STJ — 00005195320148160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915400/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSP — 01306474120048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289215/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 02979948520158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914071/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02916330620078130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913574/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 03070190620128130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913262/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005170520178080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904954/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00131687520018260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3e0a41157f5047f38d79a72f3d5f0322a9afc174db0f456f4eacf7688a00f0a0
- **SHA-256 do comentário:** 856578f652fd3387a84b606fce8546c64fca66b18dec25c67c472aff48563edf