# Registro público: TJCE — 00501418220208060162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e573003dae6dc26292e9df48529c915acac796f016c811f6754086b0b8e1cc2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-20 - **Último ato com data válida:** 2025-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-13** — Documento (TPU 581) > **2025-02-26** — Mandado (TPU 985) > **2025-02-21** — Mandado (TPU 985) > **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-12** — Petição (TPU 85) > **2024-09-10** — Petição (TPU 85) > **2024-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-30T15:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-13T10:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-20T12:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-08-29T17:45:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-13T11:11:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-10T13:52:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-08T09:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-13T11:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-12T17:15:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-15T12:00:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-15T07:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-11T13:06:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-04T09:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-22T17:01:44.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-08-29T09:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-10T12:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-20T09:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-19T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-02-26T11:12:38.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-12-04T14:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-31T07:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-27T13:29:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-12-07T14:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-22T16:42:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-08-16T12:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-09T09:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-13T18:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-04T03:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-12T08:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-13T11:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-25T08:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-25T09:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-15T12:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-20T11:29:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-11-14T01:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-14T16:54:40.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - 2023-08-01T10:45:41.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2023-09-01T17:42:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-07T13:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864320.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-04-14 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2024-09-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-02-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-04-14 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:00:04\.172307019Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200820000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e573003dae6dc26292e9df48529c915acac796f016c811f6754086b0b8e1cc2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00503589120218060162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860925/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA - [TJAM — 00000172320168047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738055/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES - [TJMA — 00002527220058100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747752/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA / 1� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJCE — 01225303420188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133173/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01895140520158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118477/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000347119918170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744069/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TJPI — 00002273320138180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741795/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJPI — 00002292420028180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741391/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA / 2ª VARA DE OEIRAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e573003dae6dc26292e9df48529c915acac796f016c811f6754086b0b8e1cc2a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)