# Registro público: STJ — 00002138320168100133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 769f53fb6f6d25c0512b73e738a56863dbea4241de77a53e38cd2c502f5a984f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-29
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-23** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2024-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-10-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-12T08:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-11-12T11:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-29T16:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-23T21:00:09.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-01-27T00:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-24T17:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-24T17:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-23T21:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-24T01:14:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10454](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10454)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00061722620008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766345/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJPE — 00000283020058170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJPA — 00003033920058140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760995/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJRN — 00059721420088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708873/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003057220188110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693731/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJMG — 53271903920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675199/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00055184419978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRO — 70062718420188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª VARA CIVEL