# Registro público: TJSP — 06195814620008260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 257d9c6d32dbe8107d844be7aebb67d1c17e13c3e546a11909819086b2cccfdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2001-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2001-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2001-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2001-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2001-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2001-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2001-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2001-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2001-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2001-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionato de Protestos de Títulos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-10-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2001-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2001-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2001-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-07-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-12T13:30:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-10T09:22:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7729)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionato de Protestos de Títulos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2001-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2001-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2001-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2001-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2001-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2001-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2001-05-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2001-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00069741920228260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672269/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / 02 CIVEL DE COTIA
- [TJMG — 00223851220038130191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114508/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7729
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00103344820168130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674473/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- [TJSP — 10225362520238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570942/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / 06 CIVEL DE SOROCABA
- [TJSP — 10189290420238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520308/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / 06 CIVEL DE SOROCABA
- [TJAL — 00007955220148020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588233/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJMG — 00003417820178130685](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582575/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / Vara Única da comarca de Teixeiras
- [TJRJ — 00264212020178190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362699/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / SAO GONCALO 4 VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 921 do STJ: Tabelionato de Protestos de Títulos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-921/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-921%2F)