# Registro público: TRE-SP — 06000127020216260365

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42cc90c5b96e9c116685f3ec0a701be30456453595804ea7cf4e1adae966f0cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-16** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-05T16:52:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2021-04-05T16:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2021-04-06T15:20:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2021-04-17T17:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2021-04-05T16:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2021-04-06T15:08:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2021-04-06T15:20:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2021-04-16T17:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2021-04-16T17:42:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2021-04-20T13:22:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2021-04-20T13:30:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2021-04-20T13:30:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42cc90c5b96e9c116685f3ec0a701be30456453595804ea7cf4e1adae966f0cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-05 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-17 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:46:46\.389000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210405165248
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42cc90c5b96e9c116685f3ec0a701be30456453595804ea7cf4e1adae966f0cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000334420256260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091838/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-SP — 06000158820226260365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485952/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-GO — 06000634120256090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091937/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000126620226260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856567/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO
- [TRE-MG — 06000188720266130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091539/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000544320246160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091083/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- [TRE-MG — 06000187520226130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090906/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [TRE-RJ — 06001170220216190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090627/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000127020216260365 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42cc90c5b96e9c116685f3ec0a701be30456453595804ea7cf4e1adae966f0cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42cc90c5b96e9c116685f3ec0a701be30456453595804ea7cf4e1adae966f0cc
- **SHA-256 do comentário:** f4be4de6178a77a31d4ad3106453d4c56387f486b92c943d3c19b370f8c6e962