# Registro público: TRF2 — 50078557820204025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdb15681488cfd340fb3e69dd7722a1dbb3acabfe01bcf771cc2d4584c08790d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-15T11:54:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-26T15:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-09T08:23:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:51:10\.024000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201215115448
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cdb15681488cfd340fb3e69dd7722a1dbb3acabfe01bcf771cc2d4584c08790d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50040476520204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908234/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TRF2 — 00233168620174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129061/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004297120188250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083392/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 50079735420204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908114/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TJES — 00000773820208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982538/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TRF6 — 00276221020184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958202/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / Gabinete 08
- [TJES — 00000748320208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865220/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJES — 00000461820208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833998/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** cdb15681488cfd340fb3e69dd7722a1dbb3acabfe01bcf771cc2d4584c08790d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)