# Registro público: TRT3 — 00000815320135030011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e948aed25cf026d766410483d87283a7305ab0daf1b27cc52400b3f0502799bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2019-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-22** — Recebimento (TPU 977) > **2019-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e948aed25cf026d766410483d87283a7305ab0daf1b27cc52400b3f0502799bb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-03-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-03-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:39\.592294928Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e948aed25cf026d766410483d87283a7305ab0daf1b27cc52400b3f0502799bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00004242020235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT3 — 00002016120125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT20 — 00002781220235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT8 — 00000910820265080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT11 — 00001173520255110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT2 — 00003201320105020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00002435820245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT9 — 00000377020265090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000815320135030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e948aed25cf026d766410483d87283a7305ab0daf1b27cc52400b3f0502799bb - **SHA-256 do comentário:** 594ec23a7d9e5653097dfd254ed535878597dcaecde8095ae9b562cbd61bc455