# Registro público: TRF2 — 05012215920184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc1f3103f40d51de37142df1ea2e34c2ce27fb31082bb92464587e19b79b033d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26 - **Último ato com data válida:** 2020-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-13** — Incompetência (TPU 371) > **2020-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-26** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-26T18:03:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-06-26T18:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-28T16:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-13T18:42:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-30T18:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-05T16:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-21T16:00:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-13T18:23:52.000Z — Incompetência (TPU 371) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-26 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-13 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:27:19\.902000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180515140700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc1f3103f40d51de37142df1ea2e34c2ce27fb31082bb92464587e19b79b033d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000864920158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865700/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TRF2 — 00266348320084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF1 — 00002564820104013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322809/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 01ª Lavras - [TRF2 — 00624048420084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803008/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 00548469520074025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802860/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJAP — 00035157920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322780/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJMG — 00433861620148130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322650/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000192119958160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322488/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** fc1f3103f40d51de37142df1ea2e34c2ce27fb31082bb92464587e19b79b033d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** fc1f3103f40d51de37142df1ea2e34c2ce27fb31082bb92464587e19b79b033d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)