# Registro público: TJSP — 00048904519968260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83ec15f1d16c18f6d41a2d5f91619da045821156f909a5c1535deec336ef1692

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 256
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-10-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-07-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-13T13:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 256 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 256 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-06-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2013-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2013-07-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2018-07-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2018-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2018-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2018-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2022-01-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2022-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2022-09-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2022-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2023-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/255`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-07-24 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00016689419968260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289266/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CIVEL DE JUNDIAI
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00043834620028260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289145/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 03 CIVEL DE BARUERI
- [TJSP — 01371429620078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289143/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 24ª VARA CÍVEL