# Registro público: TRE-GO — 06001723920176090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41cdfac4deb9daf48f9a7e9471043915da5abd3920d4d707d8a52f2e60872a77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-25
- **Último ato com data válida:** 2017-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-28** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T13:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-11T19:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-21T19:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-25T14:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-25T17:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-26T14:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-11T18:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-11T19:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-07T15:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-16T16:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-21T18:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-05T18:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T15:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-09T18:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-02T12:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-21T16:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-04T14:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-28T13:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-30T18:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-27T16:58:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-09-28T19:39:48.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-09-28T19:39:48.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2017-04-25T14:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-29T20:22:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2017-07-27T16:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-05T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-07T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-07T15:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-11T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-11T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-21T16:19:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-09-21T18:58:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2017-09-28T19:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-05T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-05T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-05T17:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-10T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-10T14:43:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-13T12:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41cdfac4deb9daf48f9a7e9471043915da5abd3920d4d707d8a52f2e60872a77.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Requisição de Servidor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:00\.898956418Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170425135310
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41cdfac4deb9daf48f9a7e9471043915da5abd3920d4d707d8a52f2e60872a77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06001261620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870669/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-PI — 06001078720206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405113/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-TO — 06016821320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819351/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-GO — 06003891420196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868140/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-GO — 00000821720166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865852/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-TO — 06016726620226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803379/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 06016890520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788090/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-SE — 06001947220256250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228241/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001723920176090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 41cdfac4deb9daf48f9a7e9471043915da5abd3920d4d707d8a52f2e60872a77
- **SHA-256 do comentário:** da6943cb7da0d6478ba76d2ceaf869d001d4ff2177d81f597c8f9cf70d25b3f7