# Registro público: TJGO — 00106939520138090152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80f4e778f5df5ab0c4b96a688b85ad0c43b1a1fdd32a0ee535cb6e7befa3bb71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-01-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-30** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-11-28T09:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-28T09:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-17T10:14:52.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-01-17T10:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T15:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-18T15:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-27T20:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-27T20:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-04T08:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-01-26T14:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-11-28T09:13:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-01-17T10:26:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-04-03T21:56:56.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2020-04-19T07:44:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-04-19T07:44:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-06-30T17:16:38.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-07-12T09:37:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-07-12T09:37:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-07-12T09:37:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-09-04T08:53:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-01-26T14:25:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-01-26T14:26:21.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-01-26T14:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-05-04T16:33:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-05-04T16:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80f4e778f5df5ab0c4b96a688b85ad0c43b1a1fdd32a0ee535cb6e7befa3bb71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-03 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-30 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-26 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:49\.282000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80f4e778f5df5ab0c4b96a688b85ad0c43b1a1fdd32a0ee535cb6e7befa3bb71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00106939520138090152 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80f4e778f5df5ab0c4b96a688b85ad0c43b1a1fdd32a0ee535cb6e7befa3bb71.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 80f4e778f5df5ab0c4b96a688b85ad0c43b1a1fdd32a0ee535cb6e7befa3bb71
- **SHA-256 do comentário:** abfbef3b2e011d10f82712bca8d48d7538de8956cd8c0855d40f8f64a3a0a5e7