# Registro público: TJGO — 00107241920118090142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865099/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865099.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d57e43e207b34c80a2d205dacd8a6e3e14ad4eb4fce07adccb1f5f50ba40d8e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14 - **Último ato com data válida:** 2023-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-28** — Petição (TPU 85) > **2023-07-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-06** — Petição (TPU 85) > **2023-06-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}} - 2019-10-10T09:06:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. 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Púb.)"}} - 2023-04-13T09:06:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865099.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-04-23 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-09-01 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-03 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:49\.538000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d57e43e207b34c80a2d205dacd8a6e3e14ad4eb4fce07adccb1f5f50ba40d8e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00218853120208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 2ª Vara Criminal - [TJGO — 00221130620208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617801/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 2ª Vara Criminal - [TJMG — 01365065220158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622764/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00222569120208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612427/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMT — 00003804820208110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621724/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJRR — 08023551620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621620/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TRT3 — 00001844920155030089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TJMT — 00003834620208110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619530/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** d57e43e207b34c80a2d205dacd8a6e3e14ad4eb4fce07adccb1f5f50ba40d8e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)