# Registro público: TRE-MT — 00000401020196110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd242310d893a19b97a3baa891723ea9fe4633675884e24730ac7bc46d62a932

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-16** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T06:59:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-27T07:38:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-24T07:45:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T16:41:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-14T08:57:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-07-04T08:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-24T07:42:23.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-10-24T07:44:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-10-24T07:46:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-13T06:49:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T12:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-16T16:51:31.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-05-10T11:03:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-15T06:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T07:41:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-30T09:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T07:19:15.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-12-02T15:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T07:24:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-16T17:16:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-17T16:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T16:39:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T16:41:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-11 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-16 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-16 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000574020196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290197/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000139620196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285255/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000435620196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 00000227020196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286876/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-CE — 00000164720176060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286854/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ