# Registro público: TJGO — 00105987220008090006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41a2d1f3d2639dad37c2674e1add6837ffa75fbd8984f3321495e878149c3ea2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-04 - **Último ato com data válida:** 2021-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-11-30** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-11-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-05-13** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-13** — Petição (TPU 85) > **2018-10-18** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2018-04-03T08:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2018-04-03T08:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2018-04-10T15:17:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2018-10-18T13:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2018-12-13T09:36:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2019-10-29T14:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2019-10-29T14:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2020-05-13T19:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2018-04-03T08:30:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2018-10-18T13:02:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2019-11-29T11:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2019-11-29T11:16:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2020-05-13T19:09:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2020-11-29T03:00:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2020-11-30T19:40:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2021-02-20T03:00:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2021-03-17T10:33:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-12 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:49\.118000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41a2d1f3d2639dad37c2674e1add6837ffa75fbd8984f3321495e878149c3ea2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00106070520148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862758/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 19ª Vara Cível e Ambiental - [TJRO — 70062695820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70009827020188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - [TJGO — 00080600220088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222408/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª Vara Cível - [TJGO — 00049332419828090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480629/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude - [TJRO — 00021669320128220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857735/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - [TJCE — 30007018220168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 39220540420128060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159933/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 41a2d1f3d2639dad37c2674e1add6837ffa75fbd8984f3321495e878149c3ea2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 41a2d1f3d2639dad37c2674e1add6837ffa75fbd8984f3321495e878149c3ea2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)