# Registro público: TRT11 — 00000924720105110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd89e1f6fd03a65855dd195a3f59484c786e15137e1a6e2e2ef305adede746f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-20T10:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-17T14:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-18T09:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-18T14:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-21T13:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-06T19:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-09T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-18T13:10:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-20T10:50:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-17T14:17:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-18T12:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-22T15:03:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-22T15:21:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-22T15:21:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-22T15:21:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-04T11:39:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-07T08:26:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-09-20 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-27T16:10:49\.311000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100119040000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd89e1f6fd03a65855dd195a3f59484c786e15137e1a6e2e2ef305adede746f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000936820245110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00002220820265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000977020255060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / CARUARU - 02A VARA
- [TRT13 — 00003058920255130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT14 — 00002593720265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT18 — 00005165320255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / Inhumas
- [TRT13 — 00002617920255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000657020265090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA