# Registro público: TRT4 — 00004928120135040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55ffc5707f146f6589708172d5eb543d295a756f7d2cdf4a6f6e75c0ebb243c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-14
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

isonomia/Diferença Salarial | Imposto de Renda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-01T11:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-29T17:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-17T15:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-10T16:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-13T14:26:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-11-13T14:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-17T00:53:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-17T00:53:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-27T06:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-14T17:48:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-14T17:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-10T00:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-10T00:18:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-10T12:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-24T16:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-26T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-30T14:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-10T00:14:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-10T00:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-10-23T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-06T13:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T00:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-11T00:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-12-12T11:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-01-24T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865636.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «isonomia/Diferença Salarial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- Que questão do assunto «isonomia/Diferença Salarial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-14 no assunto oficial «isonomia/Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000867620145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT4 — 00010231020125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT23 — 00000256120205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00010230720125040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT16 — 00162751120265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT9 — 00000703820125090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT23 — 00001757320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00002036520165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 13ª Vara do Trabalho de Vitória