# Registro público: TRE-MS — 00003126720166120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64207a71a611ea6eb14db139d2e2f3b6bb31223635a101920db5570d11fe77f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2017-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T14:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2016-11-18T10:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2016-11-21T19:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2016-11-22T08:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2016-10-26T15:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2016-11-16T13:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2016-11-25T12:25:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-01-24T16:13:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-04-05T09:53:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2016-10-13T14:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2016-11-18T10:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2016-11-18T12:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2016-11-21T16:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2016-11-29T09:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2016-11-30T16:47:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-01-24T16:13:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-01-24T16:14:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-04-05T09:47:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-04-05T09:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-04-11T16:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-04-11T17:01:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-24 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003098420166120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865883/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003097520166120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865835/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-MS — 00003209620166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865638/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 80ª ZONA ELEITORAL