# Registro público: TJCE — 00378512020138060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865793/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f44094247f012f1d32834b2fba27198cf87c92132b6a2ecf27fda748cb007b4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-27
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-14T16:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-07T18:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-30T20:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-14T17:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-25T20:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-08-28T05:09:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-06T03:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-28T12:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-07T15:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-04-15T04:56:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-14T17:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-15T04:56:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-12T17:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-25T09:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-25T11:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-12T10:03:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-18T09:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-19T09:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-03T13:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T09:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-10T04:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-26T17:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-29T16:22:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-30T11:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-03T02:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-13T13:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-16T17:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-25T17:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-02T08:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-18T11:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-29T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T17:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-28T12:05:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-09-25T09:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-25T11:21:37.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2016-06-03T13:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-18T09:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-12T10:45:07.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865793.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f44094247f012f1d32834b2fba27198cf87c92132b6a2ecf27fda748cb007b4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-10-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-25 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:15:07\.077685481Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130523000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f44094247f012f1d32834b2fba27198cf87c92132b6a2ecf27fda748cb007b4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00451458920148060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJCE — 00493550420148060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804188/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJAP — 00065107520178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJCE — 00067964120198060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916070/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJAP — 00038580920228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417086/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRN — 00051411920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597599/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 21ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000213120198173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675266/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJMS — 00001513220118120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674442/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** f44094247f012f1d32834b2fba27198cf87c92132b6a2ecf27fda748cb007b4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00378512020138060117 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 188 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f44094247f012f1d32834b2fba27198cf87c92132b6a2ecf27fda748cb007b4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f44094247f012f1d32834b2fba27198cf87c92132b6a2ecf27fda748cb007b4a
- **SHA-256 do comentário:** 7c217ef9cc5fe80984aed6a025e6dbadb7607d7698d34ca9a45e303be9314908