# Registro público: TRF6 — 00074447720144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4a2492889dc1444b494e93ec336a81fdb3def4de72ed29d70b3dc97791b56e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-10-20T19:42:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-21T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-17T21:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-17T21:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-17T21:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T15:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T07:59:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-17T15:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T15:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-08T07:49:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-11T07:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-11T07:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-11T07:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-11T07:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-11T07:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-11T07:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T07:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-17T15:23:23.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-10-21T13:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-22T06:44:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-25T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-28T12:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T15:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10343](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10343)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-18 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:41\.089369948Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-19T18:30:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e4a2492889dc1444b494e93ec336a81fdb3def4de72ed29d70b3dc97791b56e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001153220154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920440/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10343
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TRF6 — 00079056620154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905407/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10343
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 00844082720154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522457/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10343
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00050946020074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917955/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10343
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TRF2 — 00219366820074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465316/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10343
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00844082720154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087963/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10343
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / GABINETE 17
- [TRF4 — 50217427120154047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314399/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10343
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50374206820114047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310193/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10343
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 6ª Vara Federal de Curitiba