# Registro público: TRT7 — 01218006220065070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03fc53836ce114213f89ed7851af4a3f7c65f0cb3b4e522c9b1addd66195e651

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-19
- **Último ato com data válida:** 2023-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-07** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-30** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-21T11:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-22T07:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-26T08:35:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-19T10:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-11-05T10:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-11T10:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-07-25T13:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-26T10:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-12T15:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-30T10:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-05T10:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-05T10:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-13T11:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-20T13:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-25T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-19T08:49:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-07-19T14:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-22T16:26:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-03T11:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T13:51:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-24T11:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T13:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T08:31:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-30T10:39:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-10-30T19:00:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-31T11:33:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-11-07T11:13:24.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-07-13T11:52:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-07-20T13:29:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-08-25T11:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009487220125040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT14 — 00002190820225140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878171/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00009542220115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TJBA — 00071144720068050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT16 — 00162567220255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00009576520115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000661420155090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TJMA — 00002005919988100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA