# Registro público: TJMS — 00001144720108120011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c3431ee5fcdd2351f5edc477ca74b7950bd109e9c5130bfaa324a57ea785427

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-08** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-26** — Provisório (TPU 245)
> **2018-01-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3580", "nome": "1ª Vara"}}
- 2010-01-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3580", "nome": "1ª Vara"}}
- 2011-02-23T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3580", "nome": "1ª Vara"}}
- 2011-02-23T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3580", "nome": "1ª Vara"}}
- 2011-03-11T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3580", "nome": "1ª Vara"}}
- 2011-03-11T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal"}}
- 2011-03-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal"}}
- 2013-11-29T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal"}}
- 2013-11-29T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2014-05-14T13:14:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2014-05-15T13:33:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2014-05-15T13:33:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2014-05-15T13:34:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2016-08-30T17:20:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2016-08-31T08:06:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2016-08-31T08:06:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72881", "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"}}
- 2017-02-20T10:00:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72881", "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"}}
- 2017-02-20T10:00:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal"}}
- 2017-06-22T15:16:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal"}}
- 2017-06-22T15:16:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2017-08-29T16:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2017-12-04T12:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2017-12-04T12:49:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2018-01-08T12:39:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2018-01-08T12:39:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2018-05-05T12:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-12-08T15:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2011-03-11T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal"}}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 1997-02-08T08:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 1997-02-08T19:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 1997-02-08T20:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 1997-02-08T20:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 1997-02-13T19:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 1997-02-13T20:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 1997-02-24T19:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 1997-02-24T20:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 1997-05-21T19:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 1997-05-21T20:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 1997-06-09T19:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-05-15 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-30 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-31 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-31 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-20 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-20 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-22 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-22 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-12-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-04 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-08 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-08 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T01:37:21\.286000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100112162141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c3431ee5fcdd2351f5edc477ca74b7950bd109e9c5130bfaa324a57ea785427

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002438720178120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400286/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Criminal
- [TJMS — 00002427720248120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400768/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJMT — 00001653720198110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869055/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJMS — 00001141720238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869860/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJRN — 00012881120118200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJRN — 00007682120108200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMG — 00590487220218130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404561/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08017815120258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL