# Registro público: TRT10 — 00000997720265100802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99bb0e08248c2c534ed236abfadde020b7a86b1d83bfd966ee5c0dd7b40f949e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-14** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandado de Segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T15:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-01-15T11:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-01-16T09:09:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-01-16T09:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-01-19T02:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-01-19T02:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-02-03T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-02-03T08:25:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-01-14T15:54:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-01-16T09:09:52.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-02-03T08:25:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mandado de Segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-14 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-16 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-03 trata do assunto oficial «Mandado de Segurança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:46:38\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260114155400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99bb0e08248c2c534ed236abfadde020b7a86b1d83bfd966ee5c0dd7b40f949e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001515220255100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213298/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001836320255100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063955/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000620820255050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009019/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT10 — 00001367020265100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830564/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00002959320255210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887963/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT8 — 00001320620265080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766968/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT5 — 00000537220245050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354604/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000534720265050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322556/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim