# Registro público: TJPE — 00000164320238176130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA
- **Classe:** Autorização judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9660d353862af3cec28b8ec180e960349a6ae2582047adf1320766ad9bf2c1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-19** — Reativação (TPU 849)
> **2023-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-07** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Viagem Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-07T10:18:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83388", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA"}}
- 2023-01-07T10:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83388", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA"}}
- 2023-01-07T14:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83388", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA"}}
- 2023-01-07T10:18:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83388", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA"}}
- 2023-01-07T13:46:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83388", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA"}}
- 2023-01-09T09:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83388", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA"}}
- 2024-12-19T17:00:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83388", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA"}}
- 2024-12-19T17:00:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83388", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9660d353862af3cec28b8ec180e960349a6ae2582047adf1320766ad9bf2c1f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Viagem Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:01:16\.433000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9660d353862af3cec28b8ec180e960349a6ae2582047adf1320766ad9bf2c1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000348320208170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815378/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPE — 00000185720218172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225475/) — classe: Tutela Infância e Juventude; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Tutela Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
- [TJMT — 00004082620208110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884313/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA / Central de Administração - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPE — 00000313520208173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243772/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJES — 00001804720208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771062/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA / 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - VITORIA
- [TJRO — 01214863419988220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692751/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRO — 01215678019988220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678356/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA / 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJMT — 00003828820208110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639602/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000164320238176130 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Autorização judicial” e “Viagem Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a9660d353862af3cec28b8ec180e960349a6ae2582047adf1320766ad9bf2c1f
- **SHA-256 do comentário:** c5ad68f0a68e2f5221f164d0372df0aa2db523c1617786da458efdb7afd7c79b