# Registro público: TJSE — 00061119720188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866413/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866413.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37cd45fdcdbd5c377311d1625ee927627610f00163478977dbf0d054f7651d8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05 - **Último ato com data válida:** 2019-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-03** — Petição (TPU 85) > **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-23** — Petição (TPU 85) > **2019-07-19** — Documento (TPU 581) > **2019-07-19** — Documento (TPU 581) > **2019-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-03T09:43:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-23T11:41:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-17T09:16:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-04T10:08:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-13T13:32:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-31T09:47:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-22T13:02:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-14T10:04:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-20T01:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-08T10:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-19T10:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-19T10:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-07T09:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-16T08:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-14T15:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-04T10:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-28T08:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-20T10:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-19T10:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-19T10:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-02T00:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-19T09:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-19T09:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-31T09:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-07T10:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-07T10:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T08:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-06T11:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T11:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-22T13:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-11T07:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-30T07:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-09T23:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-14T10:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-12T10:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-02T09:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-04T09:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-04T09:03:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-04T09:01:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-07-25T21:45:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866413.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-05 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-07-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T09:54:51\.873000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180205120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37cd45fdcdbd5c377311d1625ee927627610f00163478977dbf0d054f7651d8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00133610220098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 00085366220158130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374293/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08067730420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00202760420088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00060374320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00371511220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00057195820138210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TJDFT — 00319308820158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 37cd45fdcdbd5c377311d1625ee927627610f00163478977dbf0d054f7651d8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)