# Registro público: TJSC — 00037762520048240163 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-12-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c16b7cdbe77e80fc49ff8a296c92fbd6689a2c578ece1b4f3e398a294acd7b00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-27 - **Último ato com data válida:** 2022-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-22** — Remessa (TPU 123) > **2020-12-07** — Documento (TPU 581) > **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-07** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-11** — Distribuição (TPU 26) > **2019-08-01** — Reativação (TPU 849) > **2018-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-24** — Petição (TPU 85) > **2018-09-18** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-08-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-22T12:35:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-12-07T16:04:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-12-07T14:28:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-18T13:30:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-07T15:24:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-11T04:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-08-01T18:49:54.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-11-20T18:17:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-24T13:29:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-09-18T13:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-12T15:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-08-21T14:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-17T14:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-16T17:53:50.000Z — Reativação (TPU 849) - 2007-03-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2006-12-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-10-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-10-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-10-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-09-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2005-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-06-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-04-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-04-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-04-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2006-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2006-12-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2007-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00035250720048240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo - [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00017739720048240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c16b7cdbe77e80fc49ff8a296c92fbd6689a2c578ece1b4f3e398a294acd7b00 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)