# Registro público: STJ — 00002121820058160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93ad80970a9844246cc143c6ec19380c451de9dac561b554c7c987b5e411a45d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-31
- **Último ato com data válida:** 2019-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-31T17:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-17T17:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-19T15:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T05:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-20T05:55:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T18:43:11.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-06-12T18:01:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-12T18:01:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-19T15:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T18:54:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-16T18:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T19:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003588020198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434042/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00000046319938160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213861/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00000918719918160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445224/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJCE — 30005010920248060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160404/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30018968020178060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160145/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00469083620158060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158989/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSE — 00312241920198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158749/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** condominiais, despesas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
- **SHA-256 do registro documental:** 93ad80970a9844246cc143c6ec19380c451de9dac561b554c7c987b5e411a45d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)