# Registro público: TJCE — 00202968220168060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aab6b96bda8a7147c87ab7c686b23bf0e3d6e63858dab3b16dea32d6bc23037f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-30 - **Último ato com data válida:** 2024-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-29** — Documento (TPU 581) > **2024-08-29** — Documento (TPU 581) > **2024-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-23** — Documento (TPU 581) > **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-22** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-29T16:30:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-29T16:31:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-29T16:30:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-11-01T15:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-13T11:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-02T13:43:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-23T23:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-09T15:54:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-09T15:57:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-18T11:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-09T14:31:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-27T02:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-23T09:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-18T08:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-29T09:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-14T14:56:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-13T20:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-09T15:46:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-08T09:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-13T12:08:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-10T13:56:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-20T10:18:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-17T16:29:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-30T07:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-11-24T11:20:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-08T15:42:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-31T22:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-11T04:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-24T14:31:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-02T12:35:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-20T08:51:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-14T14:09:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-27T16:32:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-24T12:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-18T15:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-17T05:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-26T10:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-06T10:46:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-09T17:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-08T09:16:35.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866596.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-07-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-29 no assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00385628820148060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868683/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00114995420158060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867633/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 00054626920198060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864643/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / REALEZA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F) ### [REsp 2.205.765 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2205765/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2205765%2F)