# Registro público: TJRJ — 00012010420238190006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c4d951d3bb9b7ff93f0622a4db3e4e891fc49666513e819bf9fb6e18059062f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-28 - **Último ato com data válida:** 2024-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-31** — Documento (TPU 581) > **2023-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-21** — Petição (TPU 85) > **2023-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-09-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-20** — Documento (TPU 581) > **2023-09-20** — Petição (TPU 85) > **2023-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-09-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-28T22:55:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-06-29T10:24:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-07-03T18:50:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-06T15:54:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-22T13:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753) - 2023-08-23T10:51:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-23T21:32:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-24T15:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-19T14:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753) - 2023-09-20T12:02:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-20T15:25:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-20T17:54:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-21T17:48:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-22T15:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-31T16:20:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-30T11:20:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-07-03T11:20:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-06T16:16:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-07-07T10:37:03.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-08-02T08:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-23T10:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-23T12:24:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-08-23T12:24:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-30T14:33:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-08-30T14:40:31.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-09-02T04:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-20T12:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-20T12:14:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-09-20T12:14:29.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-20T17:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-21T11:48:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-09-21T11:48:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4d951d3bb9b7ff93f0622a4db3e4e891fc49666513e819bf9fb6e18059062f9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-22 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-19 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-09-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-09-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-09-19 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:58:22\.962404058Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c4d951d3bb9b7ff93f0622a4db3e4e891fc49666513e819bf9fb6e18059062f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012010420238190006 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c4d951d3bb9b7ff93f0622a4db3e4e891fc49666513e819bf9fb6e18059062f9 - **SHA-256 do comentário:** 79cf01729270f0227f2b8a8db04d043acfe82858685349007b2b72c439b1b4ea