# Registro público: TRT3 — 00000814320115030134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866629/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866629.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6748022f7c18dc0b781e6fc2ca69db661fe812067b85158eb20c713439bd12eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-20 - **Último ato com data válida:** 2019-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-18** — Recebimento (TPU 977) > **2019-07-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2019-07-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-07-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Produtividade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-06-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866629.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6748022f7c18dc0b781e6fc2ca69db661fe812067b85158eb20c713439bd12eb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2018-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2019-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2019-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2019-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2019-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2019-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2019-07-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2019-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2019-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2019-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/126` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Adicional de Produtividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-30 trata do assunto oficial «Adicional de Produtividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-21 trata do assunto oficial «Adicional de Produtividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:28\.800755520Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6748022f7c18dc0b781e6fc2ca69db661fe812067b85158eb20c713439bd12eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002129820105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13769, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT3 — 00002097020155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226416/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13769, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT9 — 00000613720155090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13878 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - [TRT3 — 00002114320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13769, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000378520105090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13878 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT23 — 00000812620225230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13878 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT2 — 00002616720135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13878 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT12 — 00000389820265120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000814320115030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Produtividade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6748022f7c18dc0b781e6fc2ca69db661fe812067b85158eb20c713439bd12eb - **SHA-256 do comentário:** f01732a927211bd4a8dba2d9148a1f70d8eb94869692f34d5110128d4d8531f0