# Registro público: TJSC — 00068340520168240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61d2a9aca249da908183038a446f23c8cfa66f9f543d733f1cf15207b2f6d79c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-26
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-25T14:28:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-08T10:27:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-15T15:02:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-17T15:59:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-27T15:24:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-26T17:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-16T19:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-16T19:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-27T10:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-30T05:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-28T20:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-28T17:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-28T17:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-28T17:46:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-10T17:35:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-06T01:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-05T16:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-02T17:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-02T17:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-09T12:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-09T10:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-08T13:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-05T16:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-05T16:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-05T16:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-25T13:35:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-24T17:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-15T15:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-07T11:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-02T18:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-31T16:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-31T16:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-31T16:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-23T13:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-19T17:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-19T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-19T16:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-16T10:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-16T10:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-16T09:15:28.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-27 — Audiência; realizada; Conciliador(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-15 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-08 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-25 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-28 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T17:29:30\.062000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160726153851
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61d2a9aca249da908183038a446f23c8cfa66f9f543d733f1cf15207b2f6d79c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50031030520218240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / 1ª Vara da Comarca de Penha
- [TJSC — 50008766720208240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada
- [TJSP — 00091455320118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSC — 50034075420208240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão
- [TJMA — 00001963520198100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJSP — 00112059820158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJMA — 00001171220178100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
- [TJMT — 00000807020188110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR