# Registro público: TJSP — 00041170420108260416

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PANORAMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 546780f28de44245ed6d7081ec8227672dbb5b7d28558b34d89a4d5aa4e2d7ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-13** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-30T10:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-19T16:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-24T09:31:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-25T16:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-29T15:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-02T09:32:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-03T11:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-06T14:56:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-30T20:33:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-01T13:48:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-09-19T14:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-20T11:41:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-25T17:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-27T16:14:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-01T11:00:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-01T11:01:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-10-01T14:26:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T11:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-02T15:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-01T16:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-04T09:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-04T17:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-04-24T14:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-25T09:35:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-26T12:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-04T09:35:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/546780f28de44245ed6d7081ec8227672dbb5b7d28558b34d89a4d5aa4e2d7ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2021-07-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2021-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-08-24 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/190`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-19 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-23 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-13 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:31:56\.573766536Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101222145325
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 546780f28de44245ed6d7081ec8227672dbb5b7d28558b34d89a4d5aa4e2d7ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00009661720178260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / VARA UNICA DE MARACAI
- [TJSP — 30051843720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJPR — 00000273420238160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00111867520118260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / Vara Criminal
- [TJPB — 00005221520198150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / Vara Única de Belém
- [TJDFT — 00072354420178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA
- [TJDFT — 00072045620198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041170420108260416 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PANORAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 191 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/546780f28de44245ed6d7081ec8227672dbb5b7d28558b34d89a4d5aa4e2d7ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 546780f28de44245ed6d7081ec8227672dbb5b7d28558b34d89a4d5aa4e2d7ef
- **SHA-256 do comentário:** b9723797f2e58447c859c964072656333eed8de59c74c5adc5f0444a5f0c093e