# Registro público: TRT4 — 00004904820125040201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d5701ba7ccf934faa4d9596a7f2359ed7f484a2e789b13dc55aee3c6065223e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 287
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-25
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário | Gratificação por Tempo de Serviço | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Complementação de Benefício Previdenciário | Gratificação de Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Cargos e Salários | Quadro de Carreira | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Contribuições Previdenciárias | Adicional de Periculosidade | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2018-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 287 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13735)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 287 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2015-08-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2021-11-16 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-07-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2025-06-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2025-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2025-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2025-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2025-07-11 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2025-07-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2025-07-16 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2025-08-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2025-08-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/238`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-02 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/244`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005156120125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13841, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00013988720105220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145281/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005204120135020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13841
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004808620125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13841, 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002839520155020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009917120145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00004416520135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13841
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001456620185130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa