# Registro público: TJAL — 00207541220128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c294bdd64edce88ef3038b53c2862ce5d97f37c987a856280a6f8f9908a5a5c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-08** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-06-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-07** —  (TPU )
> **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-19T16:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-27T16:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-21T07:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-06T10:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T19:32:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-08T13:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-21T07:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T16:23:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-21T07:24:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-26T14:46:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-03-26T14:45:47.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-02-19T20:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-10T09:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-26T14:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-21T09:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-19T16:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-10T11:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-14T08:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-06T01:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-28T09:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-11T16:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-10T09:48:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-06-14T08:50:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2013-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-06T12:44:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-08T10:34:55.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-18T16:47:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-14T08:53:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-07-10T12:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-07T19:24:14.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00551004320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRS — 00000668720178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00040024420178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08034395420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08032576820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJTO — 00258405820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00049598720188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha