# Registro público: TRF4 — 50081759320174047002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a35055aa383adf3dd6fbde9f912479b9bbc4844c47c0e3a3ae88b79751c07332

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-13
- **Último ato com data válida:** 2017-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-27** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2017-09-27** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2017-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2017-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-14** — Incompetência (TPU 371)
> **2017-09-14** — Denúncia (TPU 402)
> **2017-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-27T16:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-09-27T16:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-09-19T12:48:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-09-18T16:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-14T14:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-09-14T14:21:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-09-14T14:21:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-09-13T18:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-09-13T17:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-09-27T16:45:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-09-27T16:44:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-09-27T16:44:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-09-25T13:53:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-09-18T16:09:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-09-14T16:59:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-09-14T16:44:29.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-09-14T14:06:32.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-14 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-14 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-27 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-07T04:47:26\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170913174529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a35055aa383adf3dd6fbde9f912479b9bbc4844c47c0e3a3ae88b79751c07332

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50019298120174047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TJPA — 00003209820108140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892030/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJRJ — 00102816020218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRF4 — 50112310320184047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TRF4 — 50057307320154047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TJTO — 50002925520138272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema
- [TJRS — 00282620520088210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJRS — 50026402220228210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha