# Registro público: TJPI — 00000859120188180029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a267dc03ec6fa52fcd204bc9efc7192d0508904b41447906dcbe82227725aab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Medidas Protetivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-28T13:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-28T13:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-11T14:07:01.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2018-04-26T08:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-13T13:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-14T13:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-15T10:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-02T11:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-02T11:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-24T11:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-17T10:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T13:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T13:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T14:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T14:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T14:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T14:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-08T22:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T11:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T10:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-01T15:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-16T11:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11342", "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"}}
- 2021-04-12T10:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-12T17:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11342", "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"}}
- 2021-10-22T08:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T08:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-31T08:47:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-03-08T14:10:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-05-13T18:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-14T06:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11342", "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"}}
- 2018-03-28T13:51:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11342", "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"}}
- 2018-04-13T09:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11342", "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"}}
- 2018-11-14T10:46:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11342", "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"}}
- 2018-11-14T13:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11342", "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"}}
- 2019-04-25T12:10:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-25T13:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-06-24T09:37:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-06-24T11:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-21T11:22:15.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11342", "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"}}
- 2020-11-24T12:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11984)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001411420238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744977/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPI — 00001718320208180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744717/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPE — 00000278920218174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728144/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJPI — 00001719120208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743955/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
- [TJPI — 00001725620208180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735697/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPE — 00000278920228174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722666/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJES — 00001413420228080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714262/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / 1ª VARA - PANCAS
- [TJPE — 00000277220238176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708352/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA