# Registro público: TJSE — 00132138820098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fe50bb40814bb8b94499ca5839a45504b7d46d92d82e9e4d0f900e9b458cc49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-04T11:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-15T07:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-13T09:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-28T10:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-28T10:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-17T11:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-30T11:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-17T18:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-09T09:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-09T08:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-31T08:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-27T11:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-06T11:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-23T11:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-23T11:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-25T08:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-12T13:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-12T13:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-26T12:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-22T08:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-09-22T08:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-10-30T11:42:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T11:27:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T08:49:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T13:12:31.000Z —  (TPU None)
- 2023-09-04T11:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-15T11:53:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-15T11:53:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-10T00:42:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-10-30T11:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-27T09:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-18T01:44:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-23T13:08:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-06-23T11:43:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-06-06T01:42:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-14T10:35:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-29T08:16:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-09-26T12:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00551004320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJAL — 07000507620188020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435433/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJSE — 00102468520008250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJSE — 00122978820088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07006373520178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJES — 00000142620138080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL