# Registro público: TJRJ — 00013182920228190006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44a456e2a30dd924076ddaf37ffccf2d3d7445fae18ee1586ca7d6f3bdac03db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31 - **Último ato com data válida:** 2023-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-26** — Petição (TPU 85) > **2023-06-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-05-08** — Petição (TPU 85) > **2023-03-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-27** — Petição (TPU 85) > **2023-02-27** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-31T15:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-04-01T10:26:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-04-08T21:58:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-13T16:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-10-02T12:34:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-04T17:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-09T20:08:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-27T22:19:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-08T16:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-08T15:45:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-26T21:14:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-30T15:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-04-05T14:14:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-04-08T14:14:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-05-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-30T16:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-30T16:55:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-06-30T16:55:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-09-26T17:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-26T18:03:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-10-02T18:03:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-10-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-09T15:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-09T15:49:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-11-09T15:49:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-02-23T17:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-24T14:24:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-02-27T14:24:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-31T16:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-31T16:32:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-03-31T16:32:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-16T12:51:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-06-26T12:51:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44a456e2a30dd924076ddaf37ffccf2d3d7445fae18ee1586ca7d6f3bdac03db.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-03-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-06-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:41:33\.327939296Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 44a456e2a30dd924076ddaf37ffccf2d3d7445fae18ee1586ca7d6f3bdac03db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013182920228190006 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2023-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 44a456e2a30dd924076ddaf37ffccf2d3d7445fae18ee1586ca7d6f3bdac03db - **SHA-256 do comentário:** e379e7c27541e7ff1dd86c4966090be05cbf7bfce584440e802f62d78a8ee81d