# Registro público: TRT9 — 00000377620115090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8353487c25c39ea2ebe4699e9dbb8fc84aee7ed46ecd0a5a2c5c0aa6f8c21f7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Família | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Trabalho | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Nulidade | Alteração da Jornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Assiduidade | Hora Extra - Integração | Integração em Verbas Rescisórias | Duração do Trabalho | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-19T17:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-20T13:49:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-24T12:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-26T14:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-26T16:36:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-05-17T11:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-17T16:37:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-17T16:37:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-23T12:07:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-05-31T15:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-10T17:33:56.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-10T17:34:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-10T17:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-16T16:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-17T17:19:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-11-18T19:10:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-05T11:56:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-04-20T18:42:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-04-23T18:47:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-04-30T18:33:01.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2012-05-02T16:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2012-05-11T11:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-16T12:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-08-29T14:46:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-08-29T14:46:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-08-29T14:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-29T14:46:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-09-11T11:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-17T10:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2012-09-18T15:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2012-09-25T14:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-25T14:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2012-10-05T14:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2012-10-05T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2012-10-19T14:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-22T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2021-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2022-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2024-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2024-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2025-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/238`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:23:36\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8353487c25c39ea2ebe4699e9dbb8fc84aee7ed46ecd0a5a2c5c0aa6f8c21f7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002719820135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13724, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002063620155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13724, 13744
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004496220265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13724, 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Anapolis - 02a Vara
- [TRT4 — 00004947220135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13766, 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT20 — 00001045220135200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13766, 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00000942620125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13766, 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008450220115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13724, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT14 — 00001167820265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13724, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO