# Registro público: TJES — 00000759020218080006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd55ae6a3531a65bab9d00d23595f66fcc5ba1a5a1f0509ed3e6c53399617d11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 121 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11 - **Último ato com data válida:** 2026-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2026-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-04-11** — Documento (TPU 581) > **2026-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-31** — Documento (TPU 581) > **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-20T17:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18178", "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"}} - 2024-08-12T16:08:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18178", "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"}} - 2024-08-16T12:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18178", "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-10-25 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2022-06-03 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-03-06 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-07-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/102` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-10-25 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2022-06-03 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-14T15:00:31\.963000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd55ae6a3531a65bab9d00d23595f66fcc5ba1a5a1f0509ed3e6c53399617d11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000782220248080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - [TJES — 00000816320188080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088337/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJAP — 00034366820218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246408/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJRN — 00127128020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246263/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00124263920108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00118062720108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169720/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000309220258176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B - [TJPE — 00000305520258172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)