# Registro público: TJCE — 02574892920248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 666bdd5e9f05ef3bae5bc4d812e56d0d868501df871362ab40832e87b53515f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-05
- **Último ato com data válida:** 2024-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-12** — Mandado (TPU 106)
> **2024-09-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-17T00:43:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-19T22:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-27T17:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-23T21:24:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-12T12:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-23T21:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-19T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-12T12:25:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-08-30T13:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-05T14:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-30T14:36:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-08-27T11:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-23T10:00:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-08-07T12:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-02T09:41:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-08-13T13:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-27T17:50:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-09-20T14:17:42.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-08-27T07:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-05T12:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-08-28T15:36:41.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2024-08-17T23:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-10-23T21:25:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-05T12:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-28 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-23 no assunto oficial «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02495059120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869770/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00700434520168060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951351/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJCE — 02006769620238060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867972/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000171320268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158890/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL