# Registro público: TRE-DF — 06011271220266070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77565b6644f0036be315fefd5f161a433888c3bab81353837f99801b7dd834a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-27T00:40:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T15:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T15:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T15:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T20:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T20:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T15:37:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T20:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T15:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T19:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T19:27:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-27 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06011297920266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229541/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JUIZ DE DIREITO 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- [TRE-MT — 06003210520246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06015228120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157168/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PR — 06000394720216160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106501/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-RJ — 06000664520206190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425731/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PE — 06000884420206170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713720/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000786320196210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964533/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000062920256160712](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256507/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 92 ª zona eleitoral-Goioerê