# Registro público: TJCE — 02019652420238060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867660/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867660.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f0430de5b682b0eac7c4dac833b3d13e362bffcea69db649599da1c331d5fa3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-16 - **Último ato com data válida:** 2025-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-05** — Desistência (TPU 463) > **2025-05-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-05** — Documento (TPU 581) > **2025-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-22** — Petição (TPU 85) > **2025-04-03** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-03T08:24:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-23T08:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-24T14:58:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-05-05T14:11:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-01T11:40:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-04T01:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-01T11:41:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-07T08:25:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-01T11:43:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-04-22T18:57:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-28T14:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-23T01:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-24T15:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-16T13:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-01T11:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-13T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-23T01:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-01T11:38:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-05T14:11:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-05T14:08:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-21T12:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-10T09:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-17T16:07:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-03-31T21:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-16T10:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-06-07T08:45:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-07T04:45:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-24T15:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-04-01T11:30:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-05-19T14:16:39.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-07-07T12:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-18T02:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867660.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-10-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-05-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-05-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:43:33\.487679502Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230516000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f0430de5b682b0eac7c4dac833b3d13e362bffcea69db649599da1c331d5fa3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00154219820188060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870457/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 02453504520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870462/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00534660620208060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00242438720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJMT — 00002821120128110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428038/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TJPI — 00001223520158180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687780/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 7f0430de5b682b0eac7c4dac833b3d13e362bffcea69db649599da1c331d5fa3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 7f0430de5b682b0eac7c4dac833b3d13e362bffcea69db649599da1c331d5fa3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)